Arquivo | Jurídica

(English) Human Rights Education & Continuing Training of Legal Professionals

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PELO NÃO REBAIXAMENTO DA IDADE PENAL

“ADOLESCÊNCIA NAO PUNÍVEL DE FORMA EXEMPLAR?” PELO NÃO REBAIXAMENTO DA IDADE PENAL Atualmente não menos de 6 projetos de emendas constitucionais ao artigo 228 da Carta Magna aguardam julgamento e tem finalidade de diminuir a idade de imputabilidade penal para 16 anos. Ademais, existem também propostas de rebaixamento para 17, 14 e 12 anos (1). […] [...mais]

Família e da Criança, Jurídica Comentários (2)

(Italiano) Journée d’étude “Les jeunes et la police”

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(Italiano) GROUPE INTERINSTITUTIONS SUR LA JUSTICE POUR MINEURS

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Jurídica, Magistratura para jovens Comentários (0)

UMA PROPOSTA DE ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE AS LEGISLAÇÕES DO MENOR BRASILEIRA E ITALIANA

RESUMO O artigo propõe um traçado geral comparativo entre a legislação do menor italiana e brasileira, importante no processo de compreensão das diferenças culturais e o momento histórico e social nas quais referidas legislações foram produzidas. Esse entendimento é, ademais, importante para compreender as linhas gerais adotadas e os objetivos perseguidos no trato do jovem […] [...mais]

Jurídica Comentários (0)

(Italiano) Intervento del Presidente nazionale Luca Muglia a seguito dei recenti Provvedimenti in tema di Giustizia ed Avvocatura

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